Agência Brasil
Gilmar Mendes mantém audiências apesar da saída da Apib
No dia 9 de outubro, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a continuidade das audiências de conciliação referentes ao polêmico marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa decisão ocorre mesmo após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ter se retirado das discussões.
A tese do marco temporal argumenta que os indígenas podem reivindicar apenas as terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou as que estavam em litígio na época. Mendes, que é o relator das ações relacionadas ao assunto, sustentou que as audiências seguirão, mesmo sem a presença da Apib, a principal entidade defensora dos direitos indígenas.
A saída da Apib da mesa de conciliação se deu após a organização afirmar que os direitos dos povos indígenas são inegociáveis e que não há equidade nas negociações discutidas. Vale lembrar que em 2022, o plenário do STF declarou a tese do marco como inconstitucional, um importante avanço para os direitos dos povos indígenas no Brasil.
As audiências foram convocadas por Mendes em resposta a ações protocoladas por partidos como PL, PP e Republicanos, que buscam sustentar a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e os processos que contestam sua constitucionalidade. Esta posição da Corte foi considerada por assessores jurídicos do Palácio do Planalto como justificativa para o veto presidencial ao projeto que legitimava a tese.
As audiências estão programadas para continuar até o dia 18 de dezembro deste ano, em um cenário de crescente tensão em torno dos direitos territoriais dos povos indígenas.
A situação das audiências sobre o marco temporal evidencia um desafio persistente na luta pelos direitos indígenas no Brasil. A ausência da Apib nas conversas destaca a necessidade crucial de garantir a verdadeira representação e participação dos povos indígenas nas decisões que impactam diretamente suas vidas e terras.
